ANDREZZA TRAJANO
Depois da apreensão de munição pela Polícia Federal nas reservas indígenas Yanomami e Raposa Serra do Sol, em poder de pessoas não habilitadas, a Folha percorreu lojas especializadas em Boa Vista para verificar como é feito o comércio do produto.
Duas lojas foram visitadas pela equipe, que não se apresentou aos vendedores como jornalistas. A primeira, no Centro, e a segunda, na Zona Oeste. A reportagem tentou comprar munição sem possuir o registro de arma de fogo.
Os funcionários de ambas as lojas não venderam o material e até citaram as reportagens publicadas ontem e anteontem na Folha, dando a entender que estão sendo vigiados pela PF. Mas sugeriram alternativas para driblar a fiscalização.
Na primeira loja, o vendedor foi solícito, apresentou as munições, mas na hora de fechar o negócio, cobrou o documento. Diante da negativa, aconselhou que levássemos alguma pessoa que tivesse registro de arma à loja, para que esta pessoa pudesse comprar a munição e repassá-la posteriormente para nossa equipe.
Na segunda loja, o vendedor também foi cortez no atendimento. Apresentou os produtos e prestou informações pertinentes. Igualmente a loja anterior, não vendeu munição sem a apresentação do registro de arma de fogo.
Mas do mesmo modo, ofereceu opção. “Você pode comprar através de alguma pessoa que tenha porte, ou então, se chegar algum cliente com registro que compre e confie em repassar para você, não vejo problema”, sugeriu.
PF – Consultada pela reportagem, a Polícia Federal alertou aos clientes e vendedores quanto à necessidade de cumprir o que determina a lei: arma de fogo e munição só podem ser vendidas a pessoas habilitadas, regularmente registradas pela instituição.
Qualquer pessoa interessada em adquirir armas de fogo deve procurar a PF munida da documentação necessária e aguardar a análise da papelada. Se o interessado não responder a nenhum processo criminal, a autorização é expedida, dentro dos limites da lei. Veja as exigências no quadro abaixo.
No caso do registro da arma, ou seja, da autorização para manter a arma de fogo em casa, o processo é mais simples. O procedimento custa R$ 60,00. A Polícia Federal não tem disponível no momento o número de pessoas que possui registros, uma vez que a demanda tem sido grande diante da campanha contra o desarmamento, que convida o cidadão para registrar sua arma. Só em dezembro do ano passado, por exemplo, foram feitas duas mil solicitações.
Na hipótese da pessoa estar interessada no porte da arma de fogo, a burocracia é maior. É preciso preencher o perfil determinado pela legislação pertinente. O procedimento custa R$ 1.000,00.
Para se ter uma ideia, este ano a PF não expediu nenhum porte.
Exército esclarece comercialização e promete agir em caso de irregularidade Diante dos registros feitos pela Polícia Federal de suposta venda ilegal de munição em Boa Vista, a Folha procurou o Exército Brasileiro para saber como é feita à fiscalização nas lojas especializadas. Conforme a instituição, o comércio de armas e munições é regulado pela Lei 10.826/03 e pelo Decreto 3.665/00, onde as armas, munições e seus insumos são produtos controlados e enquadrados como de uso restrito e permitido.
A Polícia Federal controla as armas do cidadão comum de uso permitido, as quais devem ser registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Compete ao Exército controlar as armas de uso restrito, autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas de fogo, munições e demais produtos controlados, inclusive o registro e o tráfego de armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores.
As armas de uso restrito devem ser registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). “Como exemplo de armas de uso restrito, citamos os calibres: .45, ACP, .357 Magnum [utilizadas em competições desportivas], calibre .40 S&W [utilizadas por autoridades previstas no regulamento do Estatuto do Desarmamento – magistrados, membros do Ministério Público, militares das Forças Armadas, policiais federais e policiais civis”, explicou em nota, lembrando que os pré-requisitos para aquisição de armas constam na referida lei.
Por questões de segurança, o Exército não informa a quantidade de lojas nem os locais onde os materiais são vendidos. Mas afirma que todas as vendas são informadas a instituição por meio do Sistema de Controle de Venda de Munições e Estoque de Munição (Sicovem) e por mapas de controle de venda e estoque. “Existe um plano de fiscalização regular onde são realizadas inspeções agendadas e inopinadas”, destacou o Exército.
Com relação às apreensões feitas pela PF nos últimos dias, o Exército Brasileiro informou que assim que for notificado oficialmente, adotará as medidas administrativas e investigatórias conforme a legislação em vigor.
“As irregularidades praticadas por comerciantes de armas e munições regularmente cadastrados no SFPC [Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro] poderão resultar na perda do certificado de registro ou em outras penalidades como multa ou advertência, conforme o caso”, relata no documento.
0 comentários:
Postar um comentário